Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como a Rastreamento Online, inscrita no CNPJ nº 45.291.771/0001-13, trata dados pessoais relacionados ao site, aos canais de atendimento, às demonstrações comerciais, às plataformas e aos aplicativos Android e iOS que disponibilizam esta Política, inclusive nas soluções contratadas por empresas de rastreamento.

Esta é a política comum dos aplicativos de consulta de rastreamento veicular desenvolvidos pela Rastreamento Online que remetem a esta página. Os aplicativos podem ter nomes e marcas comerciais diferentes, conforme a empresa de rastreamento que presta o serviço ao usuário.

Em soluções com a marca de uma empresa cliente (White Label), essa empresa pode ser a controladora dos dados de seus usuários, veículos e dispositivos. A Rastreamento Online pode atuar como operadora, tratando esses dados segundo as instruções da controladora. As informações da empresa responsável pelo seu serviço e sua política complementar devem ser consultadas no respectivo aplicativo ou canal de atendimento.

A leitura desta Política ou o uso do site não substitui o consentimento específico quando ele for necessário para determinada operação com dados pessoais.

2. Dados tratados e localização

Conta e acesso ao aplicativo. O cadastro do usuário é realizado pela empresa de rastreamento responsável pelo serviço; os aplicativos abrangidos por esta Política não oferecem criação de conta pelo próprio usuário. São tratados os dados de identificação e autenticação necessários para acessar a conta e consultar os veículos a ela vinculados. Os dados cadastrais disponibilizados dependem do cadastro realizado pela empresa responsável.

Localização dos veículos. Os aplicativos acessam e exibem a localização dos veículos disponibilizada pela plataforma de rastreamento a partir dos equipamentos instalados nos veículos. Esses dados permitem acompanhar os veículos vinculados à conta. Informações adicionais sobre dispositivos, eventos e histórico são tratadas conforme os recursos disponibilizados pelo serviço contratado.

Localização do celular. Os aplicativos abrangidos por esta Política não acessam nem coletam a localização do celular do usuário, seja durante o uso ou em segundo plano. A localização exibida é a dos veículos rastreados. A ausência de coleta da localização do celular não significa ausência de tratamento de dados pessoais: as informações da conta e dos veículos continuam sujeitas a esta Política.

Atendimento e contratação. Podemos tratar nome, empresa, telefone, e-mail, cargo, mensagens enviadas e informações necessárias para contratação, suporte e faturamento, fornecidos pelo usuário ou pela empresa contratante. Esses dados se referem aos respectivos canais e serviços, não a uma coleta automática de todos esses campos pelo aplicativo.

Dados técnicos. No acesso ao site e aos serviços, podem ser tratados endereço IP, data e horário de acesso, informações de navegador e dispositivo e registros de segurança. Páginas visitadas e cookies, quando utilizados no site, são tratados no contexto da navegação. Esses registros apoiam o funcionamento, o suporte e a proteção dos serviços.

3. Finalidades do tratamento

No aplicativo: os dados da conta permitem autenticar o usuário e identificar os veículos que ele pode consultar. A localização e os dados dos veículos permitem apresentar o rastreamento e os recursos de consulta disponibilizados pela empresa responsável. Os dados técnicos auxiliam a operação, a investigação de falhas e a segurança do acesso.

Nos canais comerciais e administrativos: utilizamos os dados pertinentes para responder solicitações, apresentar demonstrações, elaborar propostas, administrar contratos, prestar suporte, processar cobranças, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e melhorar os serviços contratados.

Comunicações comerciais serão realizadas quando houver base legal aplicável, com possibilidade de cancelamento pelos meios disponibilizados.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse, prevenção à fraude e consentimento.

A base legal adequada dependerá da finalidade, do contexto e da relação mantida com o titular ou com a empresa cliente.

5. Compartilhamento de dados

Empresa de rastreamento responsável pelo serviço: trata os dados cadastrais e os dados dos veículos de seus clientes para administrar contas, disponibilizar o rastreamento e prestar atendimento. A Rastreamento Online trata as informações necessárias para fornecer a tecnologia e o suporte contratados.

Hospedagem e infraestrutura: provedores de servidores, armazenamento e nuvem podem processar os dados da conta, dos veículos e os registros técnicos necessários para hospedar e operar a plataforma.

Mapas e integrações: quando utilizados pelo serviço, provedores de mapas e plataformas de rastreamento podem processar as coordenadas dos veículos e informações técnicas necessárias à exibição dos mapas e à consulta das posições. Esse tratamento se refere aos veículos, não à localização do celular do usuário.

Comunicação e suporte: fornecedores de atendimento e comunicação podem tratar dados de contato, mensagens e informações técnicas necessárias para responder solicitações e prestar suporte. Em soluções que ofereçam notificações, o provedor de entrega pode tratar o identificador necessário ao envio e o conteúdo do aviso. Em soluções com diagnóstico de falhas, o fornecedor pode tratar registros de erros e informações técnicas do aplicativo e do dispositivo para investigar problemas. Esses tratamentos dependem dos recursos presentes em cada solução.

Cobrança e emissão fiscal: fornecedores dessas atividades podem receber os dados cadastrais, contratuais e de faturamento necessários ao serviço contratado. Isso não significa que o aplicativo de consulta de veículos colete dados de pagamento do celular.

O compartilhamento com fornecedores é limitado ao necessário para cada finalidade e sujeito a medidas contratuais e de segurança. Para informações sobre os fornecedores envolvidos no seu serviço, entre em contato com o canal de privacidade indicando o nome do aplicativo e a empresa de rastreamento responsável.

Também poderemos compartilhar informações por determinação legal, ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou para proteger direitos da empresa e de terceiros.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e segurança, além de cookies de medição ou preferência quando implementados. O usuário pode ajustar cookies pelo navegador, lembrando que a desativação de cookies essenciais pode afetar recursos do site.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos, incluindo controles de acesso, registros, atualizações, backups e práticas de segurança.

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, resguardar direitos e executar contratos. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Critérios de retenção: dados cadastrais são mantidos para administrar a conta e a relação de serviço; posições e históricos de veículos seguem a configuração e a finalidade do serviço definido pela empresa controladora; registros técnicos são conservados conforme a necessidade de segurança e apuração de falhas; dados contratuais e fiscais seguem as obrigações e os prazos aplicáveis a esses documentos. Não há um prazo único para todos os aplicativos e todas as categorias de dados.

Exclusão e conservação excepcional: o pedido de exclusão abrange a conta e os dados pessoais a ela associados. Se alguma informação precisar ser conservada para cumprir obrigação legal, prevenir fraudes ou exercer direitos, o atendimento deverá informar a categoria de dados, o motivo e o prazo ou critério de conservação aplicável. Essa conservação não equivale a manter a conta ativa para uso normal.

8. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

Antes de atender uma solicitação, poderemos pedir informações para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

Para solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados, consulte a página de Exclusão de conta e dados. Você pode iniciar a solicitação sem entrar no aplicativo.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscaremos utilizar mecanismos compatíveis com a legislação e fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção.

10. Canal de privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@rastreamento.online ou pelo telefone (33) 99180-6363.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página.

11. Solicitações de exclusão

Envie sua solicitação para contato@rastreamento.online, indicando o nome do aplicativo ou serviço, a empresa de rastreamento responsável e o e-mail ou identificador da conta. Não envie senhas, códigos de acesso ou dados de pagamento.

Informe se deseja excluir a conta e seus dados associados ou solicitar a exclusão de dados específicos. A solicitação pode exigir confirmação de identidade. Quando a Rastreamento Online atuar como operadora, o atendimento dependerá da participação da empresa controladora responsável pelo serviço.

As hipóteses de conservação de dados estão descritas na seção Segurança e retenção. A exclusão da conta deve ser distinguida da simples desativação de acesso. Desinstalar o aplicativo não constitui uma solicitação de exclusão.

As instruções e o contato para iniciar o pedido estão disponíveis na página de Exclusão de conta e dados.